Pacto Federativo é prioridade do Congresso Nacional em 2020, diz Jayme Campos

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.  Mesa: senador Jayme Campos (DEM-MT); senador Lasier Martins (Podemos-RS). Foto: Beto Barata/Agência Senado

Foto: Beto Barata/Agência Senado

Em pronunciamento, nesta terça-feira (11.02), o senador Jayme Campos (DEM-MT) destacou o Pacto Federativo como principal pauta do Congresso Nacional em 2020. “Julgo que a rediscussão do pacto federativo precisa alcançar importante espaço como pauta prioritária em 2020.

O Senado Federal deve capitanear a atualização do pacto federativo, que consiste, em essência, na desvinculação dos recursos do governo central para os estados e os municípios”, destacou.

O senador de Mato Grosso fez críticas à centralização dos tributos que, ao longo dos últimos anos, ficou com a União.

“Os entes federados têm ficado à mercê da boa vontade do governo de plantão para realizar suas ações. Não é possível a União concentrar 63% dos impostos dos brasileiros e ficar esperando governadores e prefeitos virem a Brasília com o pires na mão”, criticou.

Para Jayme, além da Reforma Tributária, o Brasil precisa persistir no caminho das reformas estruturais, como a administrativa, que o governo deve enviar em breve ao Parlamento.

“Tudo aquilo que objetivar a melhoria da vida do cidadão e, nesse sentido, cumprimento o governo federal e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pela sensibilidade de entenderem a urgência em discutir a matéria, especialmente para alguns entes federativos, como o meu Estado de Mato Grosso, para o qual o tema é muito valioso”, afirmou.

Na Reforma Administrativa defendida por Jayme o trabalhador precisa ser respeitado. “Todos os servidores públicos devem ser tratados com muito respeito. Sempre fui defensor do trabalhador que faz a diferença na prestação de serviços públicos no Brasil.

São cidadãos de bem e que merecem nossa consideração. O uso de termos depreciativos sobre o funcionalismo público atrapalha o debate e gera conflitos inoportunos. A discussão precisa ser justa”, afirmou

O parlamentar, durante sua fala, voltou a cobrar o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). “Nesta agenda, tenho cobrado enfaticamente o compromisso assumido pela União o pagamento do FEX aos estados exportadores.

O valor que o estado de Mato Grosso tem para receber já está na ordem de R$ 1 bilhão, pois há R$ 500 milhões referentes a 2018, e R$ 500 milhões do exercício de 2019. São recursos, que fazem muita falta ao nosso estado, sobretudo para a manutenção de escolas, hospitais e aparatos da segurança pública”, cobrou o senador.

O senador, ainda sobre o FEX lembrou a promessa do ministro da Economia Paulo Guedes feita durante reunião na Presidência do Senado.

“O ministro Paulo Guedes prometeu a liberação do FEX diante de mais de 50 senadores na sala de reuniões da presidência do Senado, mas até agora nem um centavo foi liberado. Então eu faço um apelo: por favor, Paulo Guedes, mande o dinheiro! Prometer e não cumprir é pior do que mentir”, cobrou o senador.

 

Saneamento – Jayme Campos destacou também outras propostas que, na sua avaliação merecem atenção do Senado Federal. “Precisamos avançar com o novo marco legal do saneamento básico; a autonomia do Banco Central; e a aprovação do Pacote Anticrime, com o endurecimento das Leis para o combate à violência.

Vou defender ainda a modernização da lei de concessões e parcerias público-privadas; a aprovação de um novo marco jurídico para as ferrovias; e propostas que melhorem a educação, logística, saúde e o mercado de trabalho”, destacou.

 

O senador afirmou ainda que o Parlamento precisa reforçar a área de educação. “Reforcemos nosso pacto em prol da melhoria do nosso sistema educacional. Priorizar a educação equivale a priorizar um futuro promissor para o Brasil e para os brasileiros. Temos o desafio permanente de melhorar as leis existentes.

Com o debate democrático e propositivo, deputados e senadores saberão apontar as vias mais equilibradas para manter o Brasil no trilho do desenvolvimento”, declarou Jayme Campos.

Texto – Assessoria de Imprensa/Agência Senado

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