Mato Grosso apresenta trabalho de responsabilização de empresas à equipe do Paraná

oto por: Ligiani Silveira - CGE/MT
oto por: Ligiani Silveira – CGE/MT

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) recebeu, nesta quarta e quinta-feira (12 e 13.02), equipe técnica da Controladoria do Paraná (CGE-PR) para conhecer a forma de atuação de Mato Grosso na responsabilização administrativa e negociação de acordos de leniência com empresas à luz da Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013).

Na oportunidade, a equipe da CGE-MT explanou sobre a base legal, as diretrizes, as investigações preliminares, a admissibilidade e os ritos dos processos administrativos de responsabilização.

Também foram apresentados cases em que foram abordadas questões formais, principais teses enfrentadas, valoração probatória, cooperação entre órgãos e compartilhamento de provas, elaboração do relatório final e cálculo da multa.

Já em relação aos acordos de leniência, a equipe da CGE-MT falou sobre a legislação aplicada, os órgãos envolvidos na formalização dos acordos, a multa civil, a multa administrativa, a formalização da proposta, a apuração de eventual dano, as cláusulas essenciais, as principais dificuldades nas rodadas de negociação, o monitoramento dos acordos (fiscalização das obrigações assumidas pelas empresas), entre outros tópicos.

Estiveram na CGE-MT os servidores Mara Denise Vasselai e Ramon Miguel Pereira Sobreiro, da Coordenadoria de Corregedoria da CGE-PR. Os dois estão envolvidos nos trâmites para implementação da Lei Anticorrupção, cuja regulamentação foi efetivada em dezembro de 2018 no estado do Paraná.

Os dois servidores voltarão para Curitiba, onde a CGE-PR está instalada, cheios de novas ideias. “Absorvemos muitas informações e as experiências bem-sucedidas de Mato Grosso para servir de referência à realidade do Paraná”, destacou Mara.

Os servidores disseram que, em pouco mais de um ano de regulamentação da Lei Anticorrupção no Paraná, foram instaurados quatro processos administrativos de responsabilização. Outros dois processos  estão prestes a serem instaurados e dois estão em investigação preliminar. Quanto aos acordos de leniência, dois estão em negociação.

A visita foi motivada pelo fato de Mato Grosso ser um dos primeiros estados a regulamentar a Lei Anticorrupção no âmbito do Poder Executivo e um dos que mais instaurou processos de responsabilização de pessoas jurídicas, desde o início da vigência da normativa, em janeiro de 2014.

Esta foi a segunda vez que servidores da CGE-PR estiveram na CGE-MT para a mesma finalidade. Em maio de 2019, equipe técnica da Controladoria paranaense esteve em Cuiabá para conhecer a experiência da CGE-MT quanto à responsabilização administrativa de empresas.

“A Controladoria de Mato Grosso está e sempre esteve à disposição para compartilhar conhecimentos e experiências pois a cooperação entre os órgãos de controle é essencial à maximização dos resultados esperados pela sociedade”, destacou o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Competência

A CGE-MT é o órgão que tem a competência para processar e celebrar acordo de leniência com pessoas jurídicas responsáveis por eventual prática de atos ilícitos contra o Poder Executivo Estadual.

Atualmente, estão em andamento no Poder Executivo Estadual 51 processos administrativos à luz da Lei Anticorrupção, envolvendo 210 empresas. Desse total, nove processos de responsabilização foram instaurados em 2019, para investigar 72 empresas.

Em 2019, também foram celebrados seis acordos de leniência, os quais resultaram na recuperação de R$ 194.562.500,79 para os cofres públicos.

Ligiani Silveira – CGE/MT

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