STJ cassa decisões do TJ sobre escutas telefônicas; investigações ficam com o procurador José Borges

1Liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, nesta terça-feira (27), determina a remessa ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, de todas as investigações instauradas contra promotores de Justiça na chamada “Grampolândia Pantaneira”, que estava sob a relatoria do desembargador Orlando Perri.

Na mesma decisão, o Ministro do STJ ordenou que, inclusive, os procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) fossem desmembrados da notícia-crime apresentada pela OAB.
A decisão também determinou que todos os atos investigatórios da Polícia Civil, feitos por ordem do desembargador Orlando Perri, nos autos do inquérito policial que apura possível envolvimento de magistrados na mesma “Grampolândia Pantaneira”, realizados após a vinda dos autos do STJ, em 12 de março de 2019, sejam anulados, encaminhando-se também o feito a Corregedoria-Geral de Justiça.

Segundo o Ministro, “houve flagrante descumprimento do acórdão proferido por esta Corte Especial tendo em vista a determinação expressa de remessa dos atuos ao Juízo prevento de primeira instância, bem como de remessa dos autos 63349/2017 e 1216999/2017 ao Procurador-Geral de Justiça de Mato grosso e, dos autos 71814/2017 o Corregedor-Geral de Justiça de Mato Grosso para continuidade das apurações de sua competência”, diz a decisão.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressalta que a decisão liminar proferida pelo Ministro Mauro Campbell Marques garante o cumprimento das prerrogativas dos membros do Ministério Público. “A competência para investigação contra promotores de Justiça é do procurador-geral de Justiça.

Estamos restabelecendo a ordem e daremos sequência às investigações e caso seja constatada eventual participação de membros da instituição, todas as providências para responsabilização pelo ato praticado serão tomadas”, assegurou Borges.

Segundo o procurador-geral de Justiça, as investigações estão ocorrendo dentro da normalidade e o mais breve possível será dada uma resposta à sociedade.

24horasnews

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