PGR: Supremo deve receber denúncia contra ministro do TCU na íntegra

ANTONIO AUGUSTO / SECOM / PGR
ANTONIO AUGUSTO / SECOM / PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou nesta segunda-feira (24/06/2019) o pedido para que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) receba integralmente a denúncia contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz; seu filho, o advogado Tiago Cedraz, e outras duas pessoas, pelo crime de tráfico de influência. O julgamento do inquérito 4.075 está previsto para a sessão desta terça-feira (25/06/2019).

Em memorial enviado aos ministros que integram o colegiado, Dodge rebate os argumentos das defesas dos acusados sobre a falta de elementos na denúncia que apontem para a prática do crime, como consta em conclusões de sindicância realizada pelo TCU.

A procuradora-geral destaca que as conclusões a que chegou o plenário do TCU não condicionam o exercício da opinio delicti (suspeita da existência de crime) por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), nem o juízo de admissibilidade da imputação, a ser realizado pela 2ª Turma do STF.

“A plausibilidade da denúncia deve ser aferida a partir dos elementos de informação que a instruem, colhidos ao longo da investigação, e não se sujeita às conclusões obtidas, em esfera diversa”, assinala.

Segundo Dodge, a denúncia reúne todas as condições para ser admitida, com destaque para a presença de justa causa para a abertura de ação penal, ao contrário do que alegam as defesas.

Jornalista: Juliana Barbosa

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