Justiça do Trabalho suspende leilão de distribuidoras da Eletrobras

untitledO leilão das distribuidoras da Eletrobras, marcado para o dia 30 de agosto, foi suspenso nesta quinta-feira (16) por uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ).

Em sessão ordinária do Órgão Especial, a maioria dos integrantes acompanhou o voto da desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, que concordou com o pedido feito pelos Sindicatos dos Trabalhadores das empresas distribuidoras da Eletrobras para impedir a continuação do processo de venda.

Os desembargadores deram “provimento ao agravo regimental” dos trabalhadores da categoria para reformar a decisão do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, relator do agravo, que permitia o andamento do processo, ou seja, mudaram a decisão do juiz de primeira instância, acatando pedido do Sindicato.

Segundo o TRT, 11 desembargadores divergiram da posição do desembargador e três acompanharam a relator.

A decisão pegou de surpresa o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, e o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, que ontem (15) disseram que o leilão estava mantido para o dia 30 de agosto.

No dia 4 de junho, a juíza Raquel de Oliveira Maciel, titular da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, concedeu liminar para interromper o processo de privatização de cinco distribuidoras da Eletrobras, até que as estatais apresentassem um estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso e nos direitos adquiridos por seus empregados.

A decisão atingiu as distribuidoras Amazonas Distribuidora de Energia, Centrais Elétricas de Rondonia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre, Companhia Energética de Alagoas (CEAL) e Companhia Energética do Piauí, que já foi vendida. A decisão foi resultado de uma ação civil pública ajuizada por sindicados de trabalhadores.

Quatro dias depois, o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do TRT/RJ, suspendeu os efeitos da liminar concedida pela magistrada, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em resposta, os sindicados dos trabalhadores ingressaram no dia 14 de junho com agravo regimental contra a decisão do presidente do TRT/RJ, para que fosse mantida a liminar da 49ª VT/RJ. O agravo regimental foi distribuído ao desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que no dia 22 de junho indeferiu a liminar pedida pelos sindicatos.

Os representantes dos trabalhadores resolveram, então, entrar com novo agravo regimental contra a decisão do desembargador, requerendo que ele reconsiderasse a própria decisão. No dia 24 de julho, o desembargador remeteu o processo ao Órgão Especial do TRT/RJ.

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) destacou que a liminar é uma decisão inédita, “que coloca o direito dos trabalhadores, direitos sociais e humanos como um elemento fundamental nas atividades societárias”, indicou a nota da entidade.

Já a Eletrobras informou que só vai se pronunciar por meio de comunicado ao mercado após o fechamento das operações.

A decisão de hoje é mais um capítulo de uma história conturbada entre a Eletrobras e suas distribuidoras com os seus respectivos funcionários.

Isso porque ontem mesmo, a Eletrobras anunciou que vai reabrir o Plano de Demissão Consensual (PDC) neste segundo semestre. O presidente da companhia, Wilson Ferreira Júnior, disse que na primeira etapa houve a adesão de 736 empregados, avaliada por ele como baixa diante da expectativa de alcançar entre 2500 a 3000 profissionais do quadro da empresa.

Segundo o presidente, esse efetivo é para fazer frente a uma saída de pessoas da área administrativa, resultado de programas desenvolvidos para organização interna, incluindo a redução de cargos que tinham funções semelhantes.

“Isso explica um pouco porque foi menos. Um motivador das pessoas sair é não ter o que fazer, hoje elas têm o que fazer, na medida em que se for implantando [os programas] vai ficando mais claro para as pessoas e se faz a opção. Por isso, estamos esperando uma segunda janela neste segundo semestre”, disse.

Segundo o presidente, a data de início da nova etapa será anunciada nos próximos dias e não haverá mudança na lista de benefícios, que ele identifica como um bom incentivo. “É o mesmo plano que será reaberto com as mesmas condições e mesmos benefícios. Não vai melhorar nenhum benefício”, disse.

A empresa propôs no PDC o pagamento da multa do FGTS, somado ao aviso prévio correspondente a três salários do empregado, mais 50% relativos à soma dos valores da multa e do aviso prévio, além de cinco de plano de saúde.

Na visão do presidente, entre as razões da baixa adesão está a avaliação de que o momento da economia e do mercado de trabalho não é propício. Segundo ele, para os que pretendem continuar com uma vaga de emprego fora da empresa, com o panorama atual, seria difícil uma realocação. Apesar disso, Ferreira Júnior acredita que a situação pode alterar com a retomada da economia e se houver uma perspectiva mais efetiva de Reforma da Previdência.

“Estamos esperando ter uns fatos que mobilizam as pessoas, entre elas, a entrada dos sistemas, ativar o Centro, as pessoas que estão em idade de aposentadoria e as reformas ficarem mais evidente que vão acontecer, os debates [da campanha eleitoral] vão levar a isso”, observou.

Pelos cálculos da empresa, a adesão dos 736 empregados representa economia anual para a Eletrobras de R$ 231 milhões. O presidente inseriu a questão de pessoal em uma das evoluções do Plano de Desafios para o período 2021/22.

Ainda na área de redução de gastos, o executivo anunciou que a empresa vai inciar no dia 7 de setembro a mudança da sede, que atualmente funciona na Avenida Presidente Vargas, no centro da cidade para um outro na esquina das ruas da Quitanda com Conselheiro Saraiva, na mesma região.

Com isso, a companhia que, incluindo a sede, há dois anos, usava seis endereços diferentes no Rio, passará a se instalar em apenas dois. “Nós gastávamos R$ 3 milhões por mês com aluguel e vamos gastar R$ 1 milhão. Serão R$ 24 milhões por ano de economia”, disse.

O presidente disse ainda que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) montou um grupo para debater até o final de setembro a retomada das obras de Angra 3. Ele adiantou que será reavaliado o valor da tarifa que pode ser cobrada para a geração da energia pela unidade e, com base nisso, procurar novos investidores.

“[ O grupo] vai dizer: nós entendemos que essa tarifa é a adequada para a nova estrutura de capital. Está dentro do padrão internacional e vai gerar um benefício”, contou. “[A decisão] não deve ser pautada por opiniões. Só tem técnicos especialistas e vai sair o melhor que pode sair”, completou.

Para encerrar, na mesma entrevista, Wilson Ferreira Júnior disse que a dívida assumida das distribuidoras da Eletrobras é de R$ 11,2 bilhões. Ele ressaltou que o importante é a empresa não continuar aplicando recursos nas distribuidoras, que não têm bom rendimento, pela falta de capacidade de investimentos da companhia. Já com relação ao PL de privatização da própria Eletrobras, o executivo acha que a tarefa ficará para o próximo governo.

*Com informações da Agência Brasil

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