Decolar.com viola direito do consumidor e é multada em R$ 7,5 milhões

untitled agência de turismo Decolar.com foi multada em R$ 7,5 milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) por ter cobrado preços diferentes em acomodações de hotéis.

Além disso, o órgão constatou que a empresa negava oferta de vagas se baseando na localização geográfica do cliente, quando, na verdade, elas estavam disponíveis. A prática é conhecida como geo pricing.

Segundo o DPDC, a Decolar.com não só violou o Código de Defesa do Consumidor como também cometeu um ato abusivo e discriminatório, uma vez que a negativa de oferta de vagas dependia do rastreamento da localização do cliente que havia feito o pedido. Além disso, os valores cobrados por serviços, como hospedagem, variavam também de acordo com a localidade do usuário.

A área jurídica do DPDC disse que “não se justifica e nem é prática usual, o estabelecimento dar preços diferentes sobre os serviços prestados no mesmo local e nas mesmas condições a consumidores que estejam dispostos a pagar por esses serviços“.

O documento reitera dizendo que “quanto a não exibição da disponibilidade total de acomodações, a infração à ordem jurídica é ainda mais evidente: a Decolar.com extrapola de seu direito de praticar o comércio e de ofertar o produto, prejudicando o consumidor brasileiro ao não mostrar serviço que não queira vender a determinado cliente.

Isso porque o favorecimento (ou desfavorecimento), bem como a discriminação por conta de etnia, localização geográfica ou qualquer outra característica extrínseca ao ato comercial causa desequilíbrio no mercado e nas relações de consumo”.

A empresa tem até 30 dias para fazer o depósito de R$ 7,5 milhões, por meio de Guia de Recolhimento à União (GRU), em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Vale destacar que, caso a companhia descumpra a determinação, ela pode ter o site retirado do ar.

Por meio de nota oficial, a empresa disse que não pratica geo pricing, uma vez que opera com “transparência, honestidade, integridade, respeito aos seus clientes, e, principalmente, em conformidade com as leis, normas e regulamentos aplicáveis em todos os países em que atua”.

Em relação à acusação de manipular as reservas e disponibilidade de vagas em hotéis, a Decolar.com frisou que não pratica qualquer ato discriminatório com seus clientes.

“A empresa reforça ainda que atua como intermediadora entre os fornecedores e consumidores no que diz respeito à hospedagem, sendo esses fornecedores os responsáveis pela inclusão dos preços e disponibilidade de acomodações”, finalizou.

*Com informações da Agência Brasil

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