Sem cálculos de MT e MS, estados gastaram 64 bilhões com funcionalismo

sem-calculos-de-mt-e-ms-estados-gastaram-64-bilhoes-com-funcionalismoUma das contrapartidas do projeto original da renegociação de dívida dos estados com a União, acertado em junho, era uma definição mais rigorosa de gastos com pessoal dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Essa rubrica responde por grande parte da despesa dos entes federativos, que se afundaram em dívidas nos últimos anos. No caso dos estados, a lei fixa um limite de gasto de 60% baseado na receita corrente líquida.

Dentro de gasto com pessoal, estão contemplados os ativos (incluindo adicionais, gratificações horas extras e outras vantagens), inativos e pensionistas. Também estão incluídos terceirizados, quando substituem servidores públicos, e contribuições recolhidas às entidades de previdência.

Apesar de ter definições claras, a LRF recebeu interpretações diversas. Por isso, a contabilidade criativa de alguns Tribunais de Contas estaduais resultou em uma diferença de R$ 64 bilhões entre o apurado com gasto de pessoal pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e os próprios entes federativos.

Os dados do governo federal apontam para R$ 318 bilhões em comparação com os R$ 254 bilhões dos estados, segundo dados compilados pelo economista José Roberto Afonso, da Fundação Getulio Vargas (FGV). O cálculo exclui os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul por falta de informações.

24horasnews

COMPARTILHE

DEIXE UMA RESPOSTA