Por 13 a 9, deputados aprovam em primeira votação projeto da RGA

por-13-a-9-deputados-aprovam-em-primeira-votacao-projeto-da-rgaApós notificação do Tribunal de Justiça (TJ), os deputados estaduais deram início, em primeira votação, à proposta de lei para aplicar a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Executivo. “A sessão vai transcorrer conforme a notificação do Tribunal de Justiça, e nós faremos a votação novamente em primeira”, esclareceu o presidente Guilherme Maluf (PSDB), antes de dar início à votação.

Maluf convocou a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) para reunir-se em Plenário e emitir parecer sobre a matéria. Os membros se reuniram na sala anexa ao Plenário sob a presidência do deputado José Domingos Fraga (PSD).

Por 3 votos favoráveis e 2 contrários, a proposta de pagar 6% em 3 parcelas de 2% e o restante conforme limite da Lei de Responsabilidade Fiscal recebeu parecer favorável. Após o parecer da CFAEO, o presidente da Assembleia suspendeu a sessão extraordinária por 10 minutos. Em seguida, o parecer da comissão foi submetido ao Plenário.

A votação ficou em 13 favoráveis a 9 votos contrários, mantendo assim válida a proposta enviada pelo governo. O presidente Guilherme Maluf convocou a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para exarar parecer em Plenário, seguido ao ato do deputado Zeca Viana (PDT), que pediu vista do projeto, que foi concedida por 24 horas.

Com isso, o presidente Maluf declarou encerrada a sessão e convocou os parlamentares para sessão extraordinária na terça-feira (28), às 10h, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour

24horasnews

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