Vinte e quatro meses foi o prazo estabelecido no projeto “Água para o Futuro”, desenvolvido pela 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, para identificação, monitoramento, preservação e recuperação das nascentes de Cuiabá. A iniciativa tem o apoio da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Instituto Ação Verde. No final da tarde de sexta-feira (02), a proposta foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, que determinou adoção de providências administrativas necessárias para sua execução.

Como o projeto pretende utilizar, além dos recursos do Ministério Público, verbas oriundas das penas de prestação pecuniária e das medidas alternativas para a pena, em face da prática de infrações ambientais (Resolução 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e Provimento 15/2015, da Corregedoria Geral de Justiça), cópia do documento também foi entregue ao juiz de Direito titular da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá e do JUVAM – Juizado Volante Ambiental.

De acordo com o promotor de Justiça Gerson Barbosa, o projeto busca garantir o abastecimento de água para as presentes e futuras gerações do município de Cuiabá. Para tanto, o primeiro passo será a criação de um Centro de Observação e Monitoramento dos Recursos Hídricos, que será alimentado pelas instituições parceiras e comunidade.

“Num primeiro momento, será feito o mapeamento georreferenciado das nascentes urbanas e depois o levantamento da fauna e flora existentes, impactos ambientais, análise físico-química e biológica, com imagens de satélites, inclusive pretéritas (desde 1998), de drones, fotos, etc. Para a conclusão do diagnóstico e definição das ações futuras contaremos, também, com laudos periciais, a cargo do CAOP”, destacou o promotor de Justiça.

Consta no projeto que levantamentos prévios já realizados pela UFMT contabilizaram cerca de 126 nascentes na área urbana da Capital, e trabalhos de campo da referida instituição e do Ministério Público demonstram degradação total ou parcial de quase todas. “A ausência de prioridade e ineficiência por parte do poder público municipal, com relação a proteção das nascentes, áreas úmidas e mananciais de forma geral, utilizados para o abastecimento de água potável, pode, em pouco tempo, inviabilizar a captação superficial de água para fornecimento à população. A concessionária de serviços de saneamento de Cuiabá trabalha com um prazo máximo de cinco anos. Pode ocorrer até em menos tempo”, alertou Barbosa.

Conforme o promotor de Justiça, alguns problemas que ameaçam a segurança hídrica já estão sendo enfrentados pelo Ministério Público. Ele cita, como exemplo, o acompanhamento, pela instituição – inclusive por técnicos do CAOP – da nova lei de Uso e Ocupação do Solo, e a instauração de inquérito civil para apurar a captação irregular de águas subterrâneas “Caso realizados sem critérios técnicos adequado, a perfuração, exploração e o abastecimento por poço tubular podem causar, além da contaminação das águas subterrâneas, risco ou dano à saúde pública”, enfatizou.

São vários os fatores apontados no projeto que, segundo o Ministério Público, contribuíram para a degradação das nascentes: ocupações irregulares, aumento do perímetro urbano, zoneamento sem dar a necessária relevância as bacias de drenagem do entorno do centro urbano e áreas úmidas em geral, empreendimentos autorizados irregularmente etc.

PARCERIA: O projeto prevê, para a execução das atividades, principalmente em uma segunda fase, o estabelecimento de parcerias, com a iniciativa pública e privada. As informações colhidas e ações desenvolvidas serão disponibilizadas à população, em um link a ser criado no Portal do Ministério Público.

Da Assessoria

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