Conselho de Ética deve receber nesta semana representação contra Cunha

26-eduardo-cunhaO prazo de três sessões ordinárias para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), envie ao Conselho de Ética representação por quebra de decoro parlamentar contra ele próprio, protocolada por PSOL e Rede, deve terminar nesta semana.

O documento que pede a cassação do mandato do peemedebista foi protocolado no último dia 13, mas ainda não foi enviado ao conselho.

No Código de Ética da Câmara, o prazo limite para que esse despacho ocorra é de três sessões ordinárias no plenário da Casa.

Cunha decidiu que só enviará o documento depois de esgotado esse prazo. Até o final da semana passada, tinham sido realizadas duas sessões. A terceira está marcada para as 14h desta terça-feira (27).

Transcorrido esse prazo, a Mesa Diretora, presidida por Cunha, tem até o dia seguinte para entregar a representação ao Conselho de Ética, que poderá, então, instaurar procedimento de investigação.

Na representação contra o presidente da Câmara, PSOL e Rede argumentam que ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse que não tinha contas no exterior.

Em documento enviado pela Procuradoria Geral da República, o procurador-geral, Rodrigo Janot, confirmou que Cunha tem contas na Suíça.

Quando a representação contra Cunha chegar ao Conselho de Ética, será marcada uma reunião para escolha do relator, que deverá elaborar um relatório preliminar.

Nessa fase, o relator só analisa se foram cumpridos requisitos formais e se o autor da representação apresentou uma denúncia bem fundamentada.

O relatório preliminar, pela continuidade ou não do processo, é apresentado e votado no colegiado.

Se aprovada a continuidade, o relator abrirá prazo de dez dias para a defesa do deputado acusado e, depois, elabora um parecer recomendando absolvição, censura, suspensão ou cassação do mandato.

O relatório é, então, votado no Conselho de Ética. Toda essa tramitação no colegiado deve durar, no máximo, 90 dias.

Se aprovada alguma punição, o processo segue para o plenário. Eventual cassação do mandato precisa dos votos de pelo menos 257 dos 513 deputados.

Plenário da Câmara
No plenário, os deputados podem discutir o projeto de lei para regularizar recursos e imóveis não declarados no exterior para o Brasil, uma das medidas do pacote de ajuste fiscal do governo.

Também na pauta de votação há uma proposta para se estender o Bolsa Família para a adolescente gestante e solteira em situação de pobreza ou extrema pobreza.

O texto original fixava o pagamento mensal de R$ 50 para a gestante, que subiria para R$ 100 se ela comprovasse estar regularmente matriculada na escola.

A relatora da proposta, deputada Teresa Surita (PSB-MS), entendeu, porém, que a medida poderia ser “um incentivo à gravidez precoce” e retirou essa parte do texto.

Ela acabou acolhendo uma sugestão de outro projeto que tramitava junto e propôs em seu texto incluir a realização do exame citopatológico do colo do útero, conhecido como Papanicolau, entre as exigências para a concessão do benefício.

Atualmente, o Bolsa Família exige a comprovação, quando for o caso, de acompanhamento nutricional e de saúde, incluindo pré-natal, e a frequência escolar de 85% em estabelecimento de ensino regular.

Fonte: G1

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